A temática escolhida para celebrar o septuagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Com o tema “Dignidade Humana em Perspectiva: os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, uma obra coletiva foi publicada pelos docentes e egressos do Curso de Direito Unidoctum Teófilo Otoni, organizada pela professora Camila de Almeida Miranda e pelo professor Igor Alves Noberto Soares, Coordenador do Curso de Direito. O lançamento da obra coletiva ocorreu no dia 16 de dezembro, no Auditório da 28ª Subseção da OAB Teófilo Otoni, em evento que contou com a participação de advogados, advogadas, dos próprios coautores e co-autoras dos capítulos, bem como de seus familiares.

A temática, escolhida para celebrar o septuagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos internacionais mais importantes do período pós-Revolução Francesa, trata da efetividade dos direitos humanos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. O intuito é ajudar na compreensão das diretrizes previstas na Declaração Universal enquanto verdadeiras políticas internacionais para a proteção da pessoa. Além disso, a agressão aos direitos humanos é nota ainda presente em considerável parte dos países do mundo, inclusive no Brasil.

O trabalho se deu a partir da elaboração de chamada pública, na qual foram selecionados dez artigos científicos que, incluídos à obra, são classificados como capítulos de livro. Os institutos enfrentamentos nos capítulos são variados, mas, em suma, revelam como cada matéria do campo jurídico deve ser entendida à luz dos direitos humanos, sobretudo aqueles previstos na Declaração e entronizados na Constituição da República de 1988 como Direitos Fundamentais.

O professor Igor Soares, Coordenador do Curso de Direito Unidoctum Teófilo Otoni é um dos organizadores da obra coletiva. Ele destacou a importância do momento: “Mesmo diante do desmonte aos direitos mais caros aos sujeitos em sociedade, sejam eles envolvidos com o gozo das liberdades coletivas ou individuais, a presente publicação é fruto de muitas mãos, e, por isso, respeita a diversidade. Não é possível pensar na democracia sem pluralidade de ideias, algo que nos é dado somente pela intransigente defesa dos direitos humanos”, disse.

A professora Camila Miranda agradeceu a oportunidade de colaborar com um momento tão importante para o Curso de Direito Unidoctum e com a história da educação em Teófilo Otoni. Na oportunidade, ela destacou a perenidade de projetos como esse, que valorizam a publicação coletiva em nome do enfrentamento aos problemas oriundos da aplicação da lei.

A professora Maria Beatriz Neves, Presidenta da 28ª Subseção da OAB Teófilo Otoni e uma das co-autoras de um dos capítulos, afirmou: “A OAB Teófilo Otoni está de portas abertas para eventos dessa dimensão, pois valorizam a produção da ciência e do rigor com que os profissionais devem atuar”.

Capítulos da obra

São capítulos da obra, com os seus seguintes autores e autoras: “Resistência aos Direitos Humanos: a atualidade do mal-estar na cultura e a Psicanálise”, de Daianne Ramos Prates e Dayane Costa de Souza Pena; “O encarceramento em massa e o Estado de Coisas Inconstitucional”, de Ianny Nascimento Lameiras; “A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito ao julgamento justo: análise do Caso Tríplex”, de Igor Alves Noberto Soares; “A vulnerabilidade do idoso na sociedade contemporânea”, de Karla Christine Ribeiro Silva e Wesley Ferreira dos Santos; “A aplicação da Constelação Familiar para garantir Direitos Humanos e Fundamentais”, de Kannandha Nunes Costa e Maria Beatriz Cunha Cicci Neves; “Uma crítica ao Direito Penal do Inimigo a partir da Filosofia Penal de Th. Hobbes”, de Marco Antônio Poubel Ministério Filho; “O direito ao esquecimento aplicado ao meio cibernético e os empecilhos criados pela ausência de regulamentação brasileira: reflexões à luz dos Direitos Humanos”, de Maria Luíza Santos Almeida e Camila de Almeida Miranda; “Honorários sucumbenciais perante a justiça do trabalho após a Lei 13.467/2017”, de Mayara Cristyan Pereira Moreira e Kathia Neiva Rodrigues da Costa; “Da criminalização do descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha: uma análise das eventuais implicações jurídicas nos mecanismos de proteção à mulher”, de Pedro Augusto Silva Bueno; “A ADPF nº. 347 e a (in)observância dos direitos humanos fundamentais no sistema prisional brasileiro”, de Roberto Metzker Colares Pacheco e Rodrigo Barbosa Luz.

A obra estará disponível, a partir de janeiro de 2020, na reconhecida Livraria e Cafeteria Papo Café, localizada na Rua Dr. Manoel Esteves, n.º 150 – Loja 5, no Centro de Teófilo Otoni. A obra também pode ser adquirida no site da Editora Arraes, via internet.